Marcos Rogério diz que decisão do STF parece ter motivação política — Senado Notícias

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (20), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que cabe aos estados e municípios adotar medidas de isolamento seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Marcos Rogério disse que a decisão do STF parece ter um fundo de motivação política, retirando poderes da União na fixação de diretrizes gerais. 

— Estados e municípios ganharam uma autonomia que, penso eu, extravasa o que a Constituição estabelece. Assim, são livres para editar normas relacionadas ao enfrentamento da crise causada pelo coronavírus sem ouvir o governo federal. Mas quem paga a conta da crise financeira que isso está causando e que há de causar? Justamente o governo federal.

Para o senador, o STF criou uma “pandemia jurídica no país”.

— O mesmo Judiciário que diz que deve ser seguida a ciência se sobrepõe às decisões adotadas a partir de orientações de equipes técnicas multidisciplinares. Desse jeito, terminaremos tendo um poder decidindo sozinho sobre a pandemia — afirmou.

Marcos Rogério defendeu que o isolamento deve ser feito onde é necessário, de forma racional e equilibrada. Para ele, o Brasil resolveu seguir uma organização distante, que não conhece a realidade do país.

— Se realmente queremos seguir a ciência, a lógica faz parte dela. Ciência que despreza a lógica não é ciência. E a lógica me impõe considerar as muitas realidades locais distintas uma das outras, que demandam medidas diferentes, adaptadas a cada situação, a cada momento — concluiu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/20/marcos-rogerio-diz-que-decisao-do-stf-parece-ter-motivacao-politica.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Congresso avalia Lei Orçamentária e 24 vetos na volta do recesso — Senado Notícias

A partir de 1º de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, dois projetos de lei …