Omissão do Executivo em calamidades pode virar crime de responsabilidade — Senado Notícias

Projeto (PL 1.043/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) estabelece que presidente da República e ministros que deixarem de implementar políticas públicas para prevenção ou reação a situações de calamidade pública ou de desastre natural poderão cometer crime de responsabilidade. Segundo Contarato, a proposta busca punir de maneira mais grave administradores públicos para impedir o que chama de “cultura do descaso”. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/04/omissao-do-executivo-em-calamidades-pode-virar-crime-de-responsabilidade.

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