Corregedoria nacional apura concessão de prisão domiciliar a membro de PCC do PR

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências contra o juiz de Direito substituto Diego Paolo Barausse, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitiba, para que ele preste esclarecimentos sobre a concessão de prisão domiciliar a Valacir de Alencar, em razão de supostamente se encontrar no grupo de risco da Covid-19.

Segundo matérias jornalísticas amplamente veiculadas na internet, o réu era membro notório de facção criminosa e rompeu sua tornozeleira eletrônica apenas cinco horas após ser beneficiado com o regime mais brando de cumprimento de pena.

Leia também: Comunicado sobre aplicação da Recomendação 62/2020

Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça foi informada a respeito de ofício, encaminhado pela Assembleia Legislativa à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do qual são formuladas inúmeras demandas e questionamentos no que se refere à concessão de prisão domiciliar ao sentenciado, tido como líder da facção criminosa do Paraná.

Assim, o ministro Humberto Martins determinou a instauração do procedimento para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte do magistrado.

O juiz de Direito substituto tem 15 dias para prestar as informações à Corregedoria Nacional de Justiça.

Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/corregedoria-nacional-apura-concessao-de-prisao-domiciliar-a-membro-de-pcc-do-pr/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=corregedoria-nacional-apura-concessao-de-prisao-domiciliar-a-membro-de-pcc-do-pr.

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