Confira a pauta da sessão plenária do TSE desta terça-feira (19) — Tribunal Superior Eleitoral

Na sessão administrativa de julgamento desta terça-feira (19), que será realizada por meio de videoconferência, a partir das 19h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar uma consulta formulada pela deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA). A parlamentar indaga se a reserva obrigatória mínima de 30% de vagas para candidatas mulheres nas eleições, prevista em lei, vale também para a composição das comissões executivas, bem como para a formação dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos.

A deputada questiona ainda, caso a primeira resposta seja positiva, se serão indeferidos pela Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos diretórios partidários que não respeitarem esse percentual. A relatora da consulta é a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.

Já na sessão jurisdicional, os ministros devem analisar recurso interposto pela coligação Novas Ideias Novo Goiás, com pedido de reconsideração, contra decisão monocrática do então ministro do TSE Jorge Mussi, que negou seguimento ao recurso da coalizão para anular decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O TRE aplicou, de forma solidária, multa de R$ 40 mil ao candidato a deputado federal Alcides Ribeiro Filho e à coligação por “derramamento de santinhos” em vias públicas, na véspera do pleito de 2018. 

No processo, a recorrente alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que, em seu entendimento, a responsabilidade solidária por propaganda irregular, prevista no artigo 241 da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), é restrita aos partidos políticos. A coligação também afirma que os santinhos foram produzidos apenas pelo candidato. O atual relator do caso é o ministro Luis Felipe Salomão.

Há ainda na pauta agravos regimentais e embargos de declaração a serem julgados pelos ministros, entre outros recursos.

Os advogados que pretendam fazer sustentações orais nas sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (19). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

IC/LC

Processos relacionados: Respe 0603403-40 (PJe) e CTA 0603816-39 (PJe)

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Maio/confira-a-pauta-da-sessao-plenaria-do-tse-desta-terca-feira-19.

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