TRT10 – Em razão de lockdown no Tocantins, TRT-10 suspende prazos processuais em Araguaína, Guaraí, Gurupi e Palmas, de 16 a 23 de maio – AASP

Em razão de decreto estadual determinando o lockdown em diversos municípios do Tocantins desde o último sábado (16), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Brasilino Santos Ramos, e o corregedor regional, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, assinaram a Portaria Conjunta 4/2020, determinando a suspensão dos prazos processuais, no período de 16 a 23 de maio de 2020, dos processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Araguaína, Guaraí, Gurupi e Palmas.

Atuação remota e audiências telepresenciais

A Portaria Conjunta determina a suspensão dos prazos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Araguaína, na Vara do Trabalho de Guaraí, na Vara do Trabalho de Gurupi e nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Palmas. Magistrados e servidores dessas unidades jurisdicionais podem continuar em atuação remota, sendo proibida atividades presenciais em quaisquer dos municípios relacionados no Decreto Estadual que determinou o lockdown, ou outro que venha a alterá-lo, sucedê-lo ou complementá-lo.

Da mesma forma, a Portaria prevê que as audiências telepresenciais designadas para esse período em quaisquer dos Juízos alcançados pelo lockdown ficam mantidas, mas podem ser reagendadas pelos magistrados se indicada dificuldade à atuação dos advogados ou à conexão remota pelas partes.

Lockdown

O Decreto estadual 6.095, assinado na sexta-feira (15) pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, decretou a suspensão total das atividades não essenciais – o chamado lockdown – em 35 municípios do estado, para combater a pandemia da covid-19, entre os dias 16 e 23 de maio. O decreto veda a circulação de pessoas nessas localidades, exceto em situações determinadas – como deslocamento a hospitais, supermercados, farmácias ou estabelecimentos cujas atividades se enquadrem como essenciais ou para comparecimento ao trabalho no caso de atividades consideradas essenciais, e sempre com o uso de máscara de proteção facial.

(Mauro Burlamaqui)

Portaria Conjunta nº4

Fonte: TRT-10ª

Fonte Oficial: AASP.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Eleitor poderá justificar ausência nas Eleições Municipais de 2020 por meio do e-Título – AASP

Aplicativo possibilitará a justificativa após o pleito. Inovação auxilia eleitores que estão fora de seu …