TRT22 – Comunicado: Expediente e prazos processuais ficam mantidos amanhã (29/05) no TRT-PI, exceto na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato – AASP

A Administração do TRT-PI, seguindo o calendário do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu pela não adesão à antecipação do feriado de Corpus Christi de 11/06 para 29/05 (amanhã), instituída pela Lei Municipal nº 5523/20, mantendo-se o referido feriado no dia 11/06, tal como consta do Ato GP nº 171/2019.

Por sua vez, em virtude da promulgação da Lei Municipal nº 004/2020, que antecipou o feriado do município de São Raimundo Nonato-PI, referente às festividades de Santa Luzia, previsto na Lei Municipal nº 0157/2007, do dia 13/12 para o dia 29/05 (amanhã), a Desembargadora-Presidente do TRT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, expediu o Ato GP nº 72/2020, ad referendum do Tribunal Pleno, para inserir no Ato GP nº 171/2019, excepcionalmente, o dia 29/05/2020 como feriado somente na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato-PI. O expediente ficará suspenso e os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, apenas na jurisdição desta Vara.

Fonte: TRT-22ª

Fonte Oficial: AASP.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

AASP reúne-se com Comissão de Precatórios da OAB SP – AASP

O Presidente da AASP, André Almeida Garcia, recebeu na tarde desta segunda-feira (25/3) a Comissão …