A OAB Nacional protocolou, nesta quinta-feira (4), uma petição de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 684, que trata sobre impactos da pandemia da Covid-19 nas penitenciárias brasileiras. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem relatoria do ministro Celso de Mello.
A ADPF 684 objetiva que seja reconhecido o descumprimento de preceitos fundamentais na gestão carcerária, notadamente relacionados à garantia da saúde, da vida e da segurança de toda a população prisional, dos agentes penitenciários e da sociedade em geral, diante do fracasso do Estado em cumprir a obrigação de evitar a proliferação da pandemia no sistema prisional brasileiro.
Assinam a petição da OAB o presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz; e os presidentes das comissões de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; de Garantia do Direito de Defesa, Juliano Brêda; e de Direitos Humanos, Hélio Leitão, além do presidente da Coordenação da OAB de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Everaldo Patriota.
Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58190/oab-requer-ingresso-em-acao-no-stf-sobre-impactos-da-covid-19-no-sistema-prisional.
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