Proposta amplia acesso ao Fies durante pandemia também para classe média — Senado Notícias

Na tentativa de minimizar as dificuldades dos alunos em relação ao pagamento de cursos universitários durante a pandemia de covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou projeto que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies). O PL 3.025/2020 amplia a base de acesso ao Fies para estudantes com renda máxima de até 12 salários mínimos por família, enquanto durar o estado de calamidade pública.

De acordo com a proposta, terão acesso ao programa emergencial estudantes sem diploma de curso superior, que não tenham sido anteriormente beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e cuja renda familiar mensal for de até 12 salários mínimos (R$12.540). Hoje a renda máxima é de três salários mínimos (R$3.135). O financiamento também beneficiará alunos com dívidas anteriores com as instituições de ensino e os alunos com bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25% pelo Programa Universidade para Todos (Prouni).

O texto determina que a taxa de juros anual máxima para o financiamento será igual à taxa básica da economia — do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do Banco Central (BC). Os juros serão cobrados de acordo com a renda do beneficiário. Para estudante com renda de 1 até 3 salários mínimos mensais, a taxa será de 0,5% ao ano; para os com renda de 4 até 7 salários mínimos mensais, os juros serão de 1% ao ano; e para aqueles com renda de 8 a 12 salários mínimos mensais, será utilizada a taxa Selic, acrescida de 2% ao ano.

Serão passíveis de financiamento pelo PEFies até 100% dos encargos cobrados dos estudantes, vedada a cobrança de qualquer valor ou taxa adicional. O projeto determina prazo de 40 a 60 meses para o pagamento da dívida e carência de 12 meses para o início do pagamento, contados a partir do final do término do curso superior.

Para aderir ao programa, as instituições de ensino não poderão demitir ou reduzir salários de funcionários e professores durante o período de calamidade pública. O PEFies será destinado apenas a alunos matriculados em cursos de educação superior não gratuitos e com avaliação positiva, que obtiverem conceito maior ou igual a 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Ministério da Educação poderá definir outros critérios de qualidade e requisitos para adesão e participação das instituições de ensino no programa.

Inadimplência e falência

Ao justificar a proposta, o senador apresentou dados de que a inadimplência no ensino superior privado do Brasil cresceu 72% em abril de 2020, se comparado ao mesmo mês do ano passado. E, no mesmo período, a evasão — quando o estudante desiste do curso ou tranca a matrícula — também teve aumento de 32,5%. Para ele, se a situação das inadimplências e evasões continuarem, ao final de 2020, pelo menos 30% das instituições privadas poderão fechar as portas.

“A crise causada pelo coronavírus trouxe desemprego, redução de renda e incerteza sobre o cenário político-econômico do país. É inegável o grande impacto no setor de ensino e que milhões de famílias tiveram sua renda reduzida. A evasão escolar e a inadimplência aumentaram muito. Os alunos são os maiores prejudicados com essa situação”, explicou.

Weverton declarou que pretende contemplar famílias de classe intermediária, que recebem de 4 a 12 salários, e vêm sofrendo com as diminuições salariais e diminuição da renda devido à pandemia.

“Este programa é importante porque vai promover a inclusão. Muitas famílias perderam renda e não têm como arcar com várias despesas. Garantir que o filho não pare de estudar é fundamental. Vou trabalhar para que a proposta seja logo aprovada”, finalizou.

De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/12/proposta-amplia-acesso-ao-fies-durante-pandemia-tambem-para-classe-media.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Dia Mundial de Conscientização do Autismo terá sessão especial — Senado Notícias

O Senado vai promover nesta segunda-feira (1°) uma sessão especial para celebrar o Dia Mundial …