Líderes incluem na pauta MP do telejogo e redução de contribuição para o Sistema S — Senado Notícias

Os líderes partidários do Senado atualizaram a pauta de projetos a serem votados nesta semana. Na reunião virtual desta segunda-feira (22), os parlamentares incluíram a Medida Provisória 923/2020, que permite o sorteio de prêmios nas emissoras de TV, na pauta da sessão de quinta-feira (26), mesmo dia que pode ser votado o projeto contra fake news (PL 2.630/2020).

Na sexta-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já havia antecipado alguns projetos que seriam analisados pelos senadores nesta semana como o PL das Fake News, a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 (PEC 18/2020) e o novo marco legal do saneamento (PL 4.162/2019).

Telejogo

Aprovada pela Câmara na forma de um projeto de lei de conversão, o texto atual da MP que abre espaço para a volta dos chamados telejogos, permite que rádios e organizações da sociedade civil também promovam sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos por telefone, sites e aplicativos de celular.

Os senadores também devem deliberar na quinta-feira (26) sobre o PDL 289/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que susta uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que revogou a recomendação de uma política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação nas universidades federais.

Sistema S

Outra MP que deverá ser votada esta semana segundo o calendário definido pelos líderes é a Medida Provisória 932/2020, que corta pela metade a contribuição devida por empresas para financiar o Sistema S, durante os meses de abril, maio e junho. A medida integra o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia. O texto estará na pauta de votação desta terça-feira (23), junto com a PEC 18/2020.

Já a quarta-feira (24) será destinada exclusivamente para discussão e votação do novo marco legal do saneamento.





 Cronograma de votações da semana 

Terça-feira (23)

 PEC 18/2020 – Adiamento das eleições municipais

 MP 932/2020 – Altera as alíquotas de contribuição ao Sistema S

Quarta-feira (24) 

 PL 4162/2019 – Novo marco de saneamento básico

Quinta-feira (25)

 

 MP 923/2020 – Sorteios de prêmios em redes nacionais de televisão

 PL 2630/2020 – Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (restrições a fake news)

 PDL 289/2020 – Susta a portaria do Ministério da Educação que acabou com as cotas para acesso a cursos de pós-graduação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/22/lideres-incluem-na-pauta-mp-do-telejogo-e-reducao-de-contribuicao-para-o-sistema-s.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Pacheco comenta melhor avaliação do Congresso em duas décadas — Senado Notícias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou, nesta quarta-feira (27), o levantamento do Instituto …