Entenda o projeto que define o novo marco legal do saneamento básico — Senado Notícias

O novo marco regulatório do saneamento básico deve ser votado nesta quarta-feira (24) pelo Senado. O relator do PL 4.162/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recomenda que o Senado aprove o texto já votado pela Câmara dos Deputados no fim de 2019. O projeto estende prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece medidas para atrair investimentos privados para o setor. Opine sobre o projeto no e-Cidadania.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/06/entenda-o-projeto-que-define-o-novo-marco-legal-do-saneamento-basico.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Parlamentares pedem que TCU investigue gasto de R$ 1,8 bi do governo com alimentos — Senado Notícias

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni …