O novo marco regulatório do saneamento básico deve ser votado nesta quarta-feira (24) pelo Senado. O relator do PL 4.162/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), recomenda que o Senado aprove o texto já votado pela Câmara dos Deputados no fim de 2019. O projeto estende prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece medidas para atrair investimentos privados para o setor. Opine sobre o projeto no e-Cidadania.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/06/entenda-o-projeto-que-define-o-novo-marco-legal-do-saneamento-basico.
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