Judiciário estava preparado para enfrentar a pandemia, diz presidente do STJ – STJ

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta terça-feira (26) do ciclo de debates da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O debate virtual foi transmitido pelo canal da OAB no YouTube e teve como tema “Julgamentos virtuais em tempo de pandemia”.

O ministro afirmou que, com a pandemia do novo coronavírus, o Brasil e o mundo vivem uma crise sem precedentes. “As projeções são de que, até o fim da pandemia, teremos mais de meio milhão de pessoas mortas por esse vírus. Temos um inimigo comum, global. Isso fez com que todos nós tivéssemos de nos mobilizar, e a maneira de lutar varia de acordo com o setor que está sendo atingido. A comunidade jurídica não está isenta das consequências dessa crise”, declarou.

Para Noronha, “felizmente” o Poder Judiciário brasileiro estava um pouco à frente em termos tecnológicos. Ele lembrou que o STJ fez alto investimento em tecnologia nos últimos anos – o que agora permite ao tribunal manter uma elevada produtividade, mesmo com ministros e servidores trabalhando de forma remota.

“O Judiciário, de certa forma, é o que estava mais aparelhado para enfrentar uma crise, no que diz respeito à modernização tecnológica. No STJ não foi diferente. Desde o início da minha gestão, temos investido pesadamente em tecnologia, automatizado procedimentos e remanejado a força de trabalho dentro do tribunal”, informou.

Videoconfer​​​ência

Noronha explicou que, para o STJ, não seria razoável ficar decidindo monocraticamente durante toda a pandemia. “Somos um tribunal de teses, que dá decisões colegiadas, e, assim, buscamos uma solução tecnológica. Dessa forma, evoluímos para marcar as sessões por videoconferência.” A Resolução STJ/GP 9 permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferência no STJ, em caráter excepcional, durante a pandemia da Covid-19.

Ele detalhou que, no modelo de sessão por videoconferência desenvolvido pelo STJ, estão assegurados todos os direitos dos jurisdicionados, inclusive a participação dos advogados – que ficam conectados no ambiente virtual aos ministros, ao representante do Ministério Público Federal e ao assessor que coordena os trabalhos cartorários do órgão julgador.

“O que nos preocupa muito é a transparência. Com o início das sessões por videoconferência, as deliberações voltaram a ser públicas, com a participação efetiva dos advogados interessados em fazer sustentação oral ou suscitar questões de fato”, disse o ministro.

Segundo Noronha, já aconteciam sessões virtuais no tribunal, mas não para o julgamento de questões complexas, nas quais o direito precisa ser amadurecido. “Para alteração de jurisprudência, para questões novas, é preciso debater, é preciso a decisão colegiada”, destacou.

Realizadas desde 2018, as sessões virtuais se destinam à análise dos chamados recursos incidentais (ou recursos internos), como embargos de declaração, agravos internos e agravos regimentais. As sessões virtuais têm duração de sete dias, período em que o relator disponibiliza o seu voto e aguarda a manifestação dos demais ministros. Pela natureza dos recursos julgados, esse tipo de sessão não permite a sustentação oral ou a intervenção direta dos advogados.

Fut​​uro

Noronha avaliou que o tribunal deve começar a voltar ao trabalho presencial a partir de agosto, o que encerraria a realização de sessões por videoconferência das turmas, das seções e da Corte Especial.

“Não pretendemos alongar o julgamento por videoconferência para depois do coronavírus. Ainda acho que, com o volume de processos que chegam diariamente ao STJ, a presença física dos ministros nas sessões ajuda muito no trabalho. O que pode ser aprimorado? A sustentação oral. Posso ter um telão em que o advogado lá no Amazonas consiga, do seu escritório, fazer sua sustentação”, afirmou.

O presidente do STJ defendeu o aprimoramento dos trabalhos da corte nas sessões virtuais já implementadas para as turmas. Para ele, esse tipo de sessão não deve ser ampliado nem deve incluir julgamento meritórios. O ministro defendeu ainda que o voto dos ministros seja publicado imediatamente após o julgamento.

Trabalho​​ remoto

Noronha destacou o incremento na produção do tribunal nos últimos meses. No dia 25, o STJ divulgou os números de sua produção em trabalho remoto – regime adotado desde 16 de março como medida de contenção da pandemia. Até então, foram proferidas 140.268 decisões e realizadas 50 sessões virtuais dos colegiados para o julgamento dos recursos internos.

A mediação dos debates foi feita pelo advogado Alessandro Rostagno, e os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira. Também participaram do webinário os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Fábio Calcini, Claudia Bernardino e Breno de Paula Oliveira.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/KxGmc-y9jVA/Judiciario-estava-preparado-para-enfrentar-a-pandemia–diz-presidente-do-STJ.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição – STJ

​ O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da …