MJSP cria protocolo que padroniza investigação e perícia nos crimes de feminicídio – AASP

Pela primeira vez, peritos e polícias civis estaduais e do Distrito Federal vão contar com um protocolo de padronização na investigação e perícias de crimes de feminicídio. O  ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou portaria que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

Segundo o ministro André Mendonça, a iniciativa visa fortalecer o combate à violência contra a mulher, com critérios e procedimentos padronizados em relação às investigações de crimes de feminicídio. “A nossa bandeira é defender a mulher, combater a criminalidade contra a mulher e especializar as forças de segurança na prevenção e apuração dos crimes contra a mulher. Nós esperamos trazer uma nova perspectiva de prevenção, mas também de repressão à criminalidade contra a mulher. Uma apuração mais profissionalizada, rápida, eficiente e que traga para aquele agressor a perspectiva de que ele de fato pode ser punido”, afirma Mendonça.

O lançamento do Protocolo será nesta quarta-feira (24),  às 10h, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o diretor de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP (Senasp/MJSP), Marcelo Moreno, o documento irá contribuir para que os profissionais tenha uma atuação ainda mais qualificada desde o registro da ocorrência à conclusão da investigação criminal, assegurando as diligências necessárias relativas às evidências e a compreensão da dinâmica, da motivação e autoria do crime.

Na prática, a nova atuação das polícias civis estaduais e do Distrito Federal e dos órgãos de perícia científica criminal vai contribuir para prevenção e fortalecimento das situações que envolvem morte de mulheres decorrente de violência doméstica e familiar, discriminação de gênero e suas diversidades.

Desde 2015,  homicídios praticados contra a mulher em decorrência do simples fato de ela ser mulher, em contextos de violência doméstica, de menosprezo ou discriminação à condição da mulher são caracterizados como feminicídio. Além disso, o Protocolo determina a instauração imediata de inquérito policial nos casos de morte violenta de mulher e dá aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio prioridade para realização de exames periciais.

A criação do protocolo é uma entrega que contempla políticas públicas estruturantes e de longo prazo, pilares consolidados na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto do protocolo é restrito às autoridades policiais e foi feito com a participação do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Polícia Científica.

Fonte Oficial: AASP.

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