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Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 19/06, a Portaria Normativa nº 56/2020, que declarou ponto facultativo no Poder Judiciário o expediente do dia 24 de junho, quarta-feira, Dia de São João. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil.
Fonte: TJSE
Fonte Oficial: AASP.
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