Senado aprova MP que libera sorteios de brindes em canais de TV — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2020, oriundo da Medida Provisória 923/2020, que autoriza emissoras de televisão a promover ações de marketing que envolvam sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos ou operações semelhantes. Conhecidos como telejogos, esses sorteios eram comuns na década de 1990, mas foram proibidos por decisão judicial em 1998. A medida foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e vai à sanção presidencial. Veja no vídeo mais informações sobre a matéria.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/06/telejogos-senado-aprova-mp-que-libera-sorteios-de-brindes-em-canais-de-tv.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

2019, o ano mais produtivo do Senado — Senado Notícias

Nesta retrospectiva da TV Senado, o foco está no ano de 2019. Além da aprovação …