Prazo para vetos a auxílios para artistas e asilos vence nesta segunda-feira — Senado Notícias

Vence nesta segunda-feira (29) o prazo para vetos presidenciais sobre os projetos de lei que destinam auxílio financeiro para o setor da cultura (PL 1.075/2020) e para instituições de acolhimento de idosos (PL 1.888/2020) durante a pandemia de covid-19.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o presidente Jair Bolsonaro deve assinar a sanção, sem vetos, antes do fim do prazo. Caso Bolsonaro não se manifeste sobre os projetos até o fim do dia, a sanção sem alterações acontece automaticamente.

Ambos os textos foram aprovados no dia 4 de junho. O auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais destinará ao setor R$ 3 bilhões em renda, subsídios e fomento. Já o auxílio para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) deve somar R$ 160 milhões, a serem usados em medidas de prevenção à doença entre os moradores dessas instituições.

Apelidado de “Lei Aldir Blanc” — o compositor carioca faleceu no início de maio, vítima da covid-19 — o auxílio para a cultura será administrado pelos governos estaduais e municipais. A verba deve ser usada para disponibilizar renda emergencial para trabalhadores do setor; subsidiar a manutenção de espaços artísticos; oferecer fomento a projetos por meio de editais e prêmios; e abrir linhas de crédito.

O relator da medida, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou no dia da votação que o setor cultural conta com cerca de cinco milhões de profissionais e responde por quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Ele lembrou também que a área já vinha sofrendo com a crise econômica, mesmo antes da pandemia.

Já o dinheiro para o auxílio a asilos virá do Fundo Nacional do Idoso e deverá ser aplicado na compra de medicamentos, insumos e equipamentos de higiene, e também na adequação de espaços físicos para isolamento dos casos suspeitos e leves de covid-19. Poderão receber o auxílio as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Aquelas com débitos e inadimplência também poderão ser contempladas.

O senador José Maranhão (MDB-PB), que relatou esse projeto, estima que o valor destinado represente cerca de R$ 1.300 para cada idoso atendido por instituição de longa permanência. No dia da votação, ele observou que a medida, além de visar diretamente à população idosa, ajuda no esforço nacional contra a covid-19 ao reduzir a utilização de leitos hospitalares.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), afirmou que espera uma sanção completa dos projetos, confirmando os textos que os parlamentares aprovaram.

— Estamos aguardando com uma grande expectativa que o presidente sancione dois projetos fundamentais aprovados pelo Congresso. Esperamos que sejam sancionados sem vetos, e logo — ressaltou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/29/prazo-para-vetos-a-auxilios-para-artistas-e-asilos-vence-hoje.

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