No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, senadores pedem fim do preconceito — Senado Notícias

Ao lembrar o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado nesta sexta-feira (3), senadores se manifestaram contra o preconceito e a favor de pautas e a favor de pautas de inclusão. Algumas dessas pautas já são o objetivo de projetos que tramitam no Senado.

A data é uma referência à aprovação, pelo Congresso, da Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal o racismo. A lei, de 1951, é considerada a primeira contra o racismo no Brasil, hoje crime inafiançável.  

“A lei, proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, é de 1951. Estamos em 2020 e o racismo que estrutura a nossa sociedade ainda maltrata e mata diariamente. Precisamos mudar”, disse pelo Twitter a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).  

Também pela rede social, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que é preciso combater a discriminação racial todos os dias. “Hoje, em especial, reiteramos a importância de defendermos um Brasil sem preconceitos. A cor da pela não define o caráter. Vamos nos inspirar na pureza das crianças que olham o mundo com amor e pureza. Somos todos iguais!”, lembrou o senador.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também publicou uma mensagem pela data no Twitter. “Somos todos filhos desta pátria amada”, publicou o senador.

Cobrança

O senador Paulo Rocha (PT-PA) publicou uma frase do líder sul-africano Nelson Mandela (1918-2013). “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar”, escreveu o senador, que apontou a invisibilidade das pautas de minorias.

“A Covid-19 tem deixado ainda mais evidente a invisibilidade das pautas dos negros e povos tradicionais no governo e no Congresso”, lamentou o senador.

Ao lembrar a data pelo Twitter, o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), publicou frase da filósofa Rosa Luxemburgo: “Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”, disse o senador, após a mensagem “Fora preconceito”.

A bancada do partido no Senado enviou vários ofícios, também assinados pela senadora Zenaide Maia, a órgãos do governo propondo medidas de apoio à população negra. As ações vão desde pedidos de informação à sugestão de inclusão de conteúdos que contra visões discriminatórias nos cursos de formação policial.

Projetos

No Senado, projetos que buscam combater a discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional estão sendo analisados.

Entre eles está o PLS 787/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que torna agravante para as penas de crimes em geral a motivação racista. Na prática isso significa que, na hora de aplicar uma pena, um juiz poderá agravá-la em relação ao que prevê a lei. Atualmente, o Código Penal traz 11 possibilidades de agravamento das penas, entre elas o motivo fútil ou torpe; a emboscada; e o emprego de veneno, fogo, explosivo ou tortura.

Outro projeto que tramita na casa é o PLS 42/2016, que aumenta em um terço a pena para quem cometer crime de injúria de natureza racial ou relacionada à condição de pessoa com deficiência contra criança ou adolescente. O projeto, do senador Telmário Mota (Pros-RR) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tanto esse texto quanto o de Paim têm como relator do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Antissemitismo

Outro projeto em análise no Senado, ainda sem relator, é o PL 1.044/2020 , do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que altera a Lei do Racismo para aumentar as penas para fabricação, venda ou veiculação de símbolos nazistas. A pena máxima, que atualmente chega a cinco anos, pode ir para oito anos. O projeto também inclui na lei o aumento de pena para quem negar a existência do Holocausto, promover propaganda neonazista ou fizer apologia ao nazismo. A punição vai de quatro a oito anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/03/no-dia-nacional-de-combate-a-discriminacao-racial-senadores-pedem-fim-do-preconceito.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Senado aprova ampliação da área da Codevasf — Senado Notícias

Os senadores aprovaram por votação simbólica, nesta quinta-feira (13), projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) …