TJMT – Chapada inova e permite envio de cartas de intimação ou citação pelos próprios advogados – AASP

A Segunda Vara da comarca de Chapada dos Guimarães é mais uma unidade judiciária de Mato Grosso que decidiu facultar a expedição de carta de citação ou intimação pelos correios e possibilitou que os advogados das partes autoras de processos recebam-os por e-mail – ou se desejarem, que sejam postadas pelos próprios autores da ação. A inovação garante celeridade aos processos, uma vez que o acesso aos fóruns está vedado desde o início da pandemia do Covid-19, por meio da portaria Portaria-Conjunta n. 249/2020.

O responsável pela ação e titular da Segunda Vara da Comarca Chapada dos Guimarães, Ramon Fagundes Botelho, considerou a medida como forma de dar andamento aos processos que estão parados por falta de citação. “As medidas foram adotadas visando impulsionar os processos com celeridade, baseado no princípio da cooperação processual, para que não houvesse crise de instância, ou seja, paralisação no processo. Tudo por causa das restrições impostas pela pandemia COVID-19, o que ocasionou impossibilidade de cumprimento de mandados”, ponderou.

De acordo com a Portaria 002/2020-GAB, caso a parte autora manifeste expressamente nos autos pelo recebimento da carta de citação/intimação de maneira eletrônica para providenciar a remessa, via postal. A parte adversa, a Secretaria da Vara expedirá a carta, instruída com cópia dos documentos pertinentes, nos moldes do disposto no artigo 248 do Código de Processo Civil, e remeterá ao endereço eletrônico indicado pelo requerente.

A iniciativa pioneira em Mato Grosso foi colocada em ação na Quarta Vara Cível da Comarca de Alta Floresta (803 km ao norte de Cuiabá). Isso garante a rapidez no trâmite processual e impulsiona os feitos, no período da pandemia da Covid-19.

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Ulisses Lalio

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: TJMT

Fonte Oficial: AASP.

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