TJBA – PJBA suspende prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de Araci – AASP

Os prazos processuais e atividades presenciais estão suspensos até domingo (12) na Comarca de Araci. A medida foi determinada pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) no Decreto Judiciário nº 384 publicado nesta quinta-feira (9), a suspensão passou a valer desde ontem (8), por conta do lockdown decretado pelo município para conter a propagação da Covid-19.

Os prazos que vencerem nas datas em que a suspensão esteja em vigor ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Durante o período de suspensão, determinado pelo Decreto, está mantida a vigência do regime extraordinário de teletrabalho, conforme os atos normativos publicados pelo PJBA para o período de isolamento social.

Acesse aqui o Decreto nº 384

Fonte: TJBA

Fonte Oficial: AASP.

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