Acir Gurgacz pede que o Congresso volte a debater a regularização fundiária — Senado Notícias

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (22), que o Congresso Nacional volte a debater a regularização de terras no país. Para isso, o senador destacou projeto de lei (PL 2.633/2020) que está em análise na Câmara dos Deputados e que retoma pontos da medida provisória (MP 910/2019), que não chegou a ser votada no Congresso e perdeu a validade em maio deste ano. O projeto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluídos os assentamentos. Diferentemente da MP, o projeto reduz de 15 para seis módulos fiscais o tamanho das áreas que poderão ser regularizadas por autodeclaração. Para Gurgacz, a regularização das terras pode beneficiar inclusive a preservação ambiental. Mais informações na reportagem de Lara Kinue, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/acir-gurgacz-pede-que-o-congresso-volte-a-debater-a-regularizacao-fundiaria.

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