entenda a medida — Senado Notícias

O Senado aprovou um projeto de lei de conversão que flexibiliza as regras sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior por causa da pandemia. A proposta (PLV 22/2020, originado da MP 934/2020dispensa escolas infantis de cumprirem carga horária e dias letivos. No ensino fundamental, médio e superior, as instituições ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos. A medida possibilita ainda antecipação de formaturas de cursos de nível superior da área de saúde, quando houver cumprimento de 75% da carga horária. O texto vai à sanção.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/07/aprovada-flexibilizacao-do-calendario-de-escolas-e-universidades-entenda-a-medida.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Curso sobre defesa nacional e Legislativo começa na segunda-feira com aula magna — Senado Notícias

Na segunda-feira (28), às 10h30, será realizada a aula magna que vai dar início ao …