Justiça Federal prorroga regime de trabalho remoto na 4ª Região até 31 de agosto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou na sexta-feira (24/7) a Resolução nº 37/2020, que estende até 31 de agosto os regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório na Justiça Federal de primeiro e segundo graus nos três estados do Sul. A resolução, assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, mantém a suspensão dos prazos dos processos não eletrônicos até a mesma data.

Para ler a íntegra da Resolução 37/2020, clique aqui

A resolução leva em conta os dados apresentados pelas Secretarias e Comitês de Saúde do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná referentes às quinzenas de 15 a 30 de junho e de 1º a 15 de julho, sobre a evolução dos casos confirmados da Covid-19, dos óbitos e das taxas de ocupação de leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) por pacientes com o novo coronavírus, que indicam um aumento da curva epidemiológica de contágio. A situação é agravada pelo período do inverno, com o aumento de internações por doenças sazonais.

A medida foi adotada contando com as avaliações da realidade regional apresentadas em diálogos interinstitucionais mantidos com magistrados federais, diretores dos foros das seções judiciárias, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Ministério Público Federal, associações dos juízes federais (nacional e seccionais), sindicatos dos servidores públicos federais do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná e titulares das diretorias, secretarias, divisões, assessorias e médicos do TRF4.

O Tribunal constata que o fechamento de creches, escolas e universidades, as restrições ao transporte coletivo e outras medidas acarretadas pelo distanciamento social em vigor nos três estados impactam o deslocamento da força de trabalho da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da 4ª Região. Nesse sentido, desde março, a instituição dos regimes de plantão extraordinário e de teletrabalho integral compulsório foi a solução possível diante da eclosão da pandemia, viabilizando o desenvolvimento satisfatório da prestação jurisdicional e das atividades administrativas da Justiça Federal.

A normativa considera que os sistemas processuais eletrônicos (eproc e Sistema Eletrônico de Informações – módulo SEI Julgar) demonstraram ser capazes de viabilizar a substituição da execução de atividades presenciais por meio remoto, com a realização de sessões de julgamento, audiências e fóruns de conciliação, bem como outras atividades judiciárias, nas modalidades telepresencial e virtual.

Fonte: TRF4

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/justica-federal-prorroga-regime-de-trabalho-remoto-na-4a-regiao-ate-31-de-agosto/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-federal-prorroga-regime-de-trabalho-remoto-na-4a-regiao-ate-31-de-agosto.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Consumidor.Gov: Plataforma oferece serviço virtual para conciliações na área do consumo

“Todo consumidor que se achar prejudicado por um vício ou defeito ocorrido na aquisição de …