TJPR – Unidades Judiciárias do 1º Grau em Curitiba e em Londrina foram reestruturadas para adequar a força de trabalho e a distribuição processual – AASP

No início de julho entrou em vigor a reestruturação de unidades judiciárias do 1º Grau de Jurisdição, que foi aprovada pelo Órgão Especial no dia 9 de março deste ano. Os atos normativos, que alteram dispositivos da Resolução nº 93/2013, foram veiculados no Diário da Justiça no dia 6 de abril.

As alterações foram definidas a partir de estudos sobre a distribuição processual e a divisão de trabalho, realizados pela Comissão Permanente de Atualização de Competências e Unificação de Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição.

O objetivo dessa ação é redistribuir a força de trabalho em todo o Paraná de forma equânime para garantir a eficácia dos serviços e racionalizar a alocação de recursos financeiros e a distribuição de processos entre as diferentes Varas judiciais. Como resultado, a medida proporcionará melhorias na prestação jurisdicional.

Inicialmente, a reestruturação aconteceu no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Em momento oportuno, ela irá abranger todo o Estado do Paraná, a partir de estudo específico das unidades judiciárias das Comarcas do interior. ­

 

Confira a seguir as alterações realizadas e, ao final, os telefones e e-mails das unidades para contato durante o período de teletrabalho:

 

• Unificação das Varas de Execuções Penais de Curitiba (Resolução nº 242/2020);

• Alteração de competência e mudança da nomenclatura da 1ª Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (1ª VEPMA) para 3ª Vara de Execuções Fiscais Municipais (Resolução nº 246/2020);

• Desdobramento das Varas Descentralizadas da Cidade Industrial, do Bairro Novo e do Boqueirão (Resolução nº 243/2020);

• Transformação da 2ª Vara da Infância e da Juventude e Adoções em 2ª Vara de Sucessões (Resolução nº 244/2020);

• Transformação da 8ª Vara de Família e Sucessões em 1ª Vara de Sucessões (Resolução nº 244/2020);

• Transferência da competência de autorizações de viagem da Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude para a Vara da Infância e Juventude e Adoção (Resolução nº 245/2020);

• Alteração de competência da Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis (Resolução nº 247/2020) – a competência para processar e julgar feitos em matéria de acidentes de trabalho, no âmbito do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, passa a ser atribuída exclusivamente a esta unidade judiciária;

• Unificação das duas Varas de Delitos de Trânsito e atribuição de competência aos Juizados Especiais Criminais e às Varas Descentralizadas para o processo e julgamento dos delitos de trânsito enquadrados no conceito de menor potencial ofensivo (Resolução nº 248/2020);

• Transformação da 2ª Vara de Delitos de Trânsito em 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba – Casa da Mulher Brasileira (Resolução nº 248/2020);

• Transformação da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Londrina em 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina (Resolução nº 252/2020);

• Atribuição de competência às Varas de Execução Penal para a execução das penas privativas de liberdade em regime semiaberto ou fechado (Resolução nº 250/2020);

• Atribuição de competência da execução da pena de multa, aplicada isolada ou cumulativamente com outra pena, ao juízo da condenação (Resolução nº 251/2020);

• Atribuição de competência às Varas Privativas do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes de feminicídio em todas as fases do processo (Resolução nº 249/2020).

 

Telefones para contato durante o período de suspensão do atendimento presencial

Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba

Telefones: (41) 3250-5050; (41) 99164-4614 / E-mail: ctba-73vj-s@tjpr.jus.br

Fórum Descentralizado da Cidade Industrial de Curitiba

Telefone: (41) 3312-5383 / E-mail: ctba-92vj-s@tjpr.jus.br

Fórum Descentralizado do Boqueirão

Telefone: (41) 3312-6911 / E-mail: jalv@tjpr.jus.br

Fórum Descentralizado do Bairro Novo (Sítio Cercado)

Telefone: (41) 4501-6300 / E-mail: curitiba9juizadoespecial@tjpr.jus.br (Juizado); bairronovo-fai@tjpr.jus.br (Família e Infância)

1ª Vara de Sucessões de Curitiba

Telefone: (41) 3250-1714 / E-mail: ctba-44vj-s@tjpr.jus.br

Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba

Telefones: (41) 3250-1704 (12h às 17h); (41) 99509-0093 e (41) 99508-2673 (17h às 19h) / E-mail: ctba-47vj-e@tjpr.jus.br

Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba

Telefone: (41) 98821-1811 / E-mail: ctba-50vj-e@tjpr.jus.br

Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis de Curitiba

E-mail: precatoriacivel@gmail.com

Telefones: Segunda-feira: André – (41) 99926-8101 / Terça-feira: Carlos – (41) 98437-9768 / Quarta-feira: David – (41) 9621-5320 / Quinta-feira: José Paulo – (41) 99710-9333 / Sexta-feira: Kelly – (41) 98410-0854

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Telefone: (41) 3309-9115 / E-mail: ctba-68vj-s@tjpr.jus.br

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba – Casa da Mulher Brasileira

Telefone: (41) 3200-3252 / E-mail: casadamulherbrasileira@tjpr.jus.br

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina

Telefone: (43) 98821-4044 / E-mail: lon-23vj-s@tjpr.jus.br

Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Londrina

Telefone: (43) 3572-3367 / E-mail: esg@tjpr.jus.br

Fonte: TJPR

Fonte Oficial: AASP.

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