Plenário aprova relatórios de inspeções feitas no TJPR e no TJTO

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 70ª sessão virtual, realizada no período de 23 a 31 de julho, os relatórios das inspeções ordinárias, realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). As Cortes foram visitadas, respectivamente, nos períodos de 1º a 5 de junho e de 22 a 26 de junho de 2020.

À frente da Corregedoria, o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e sua equipe inspecionaram os órgãos do corpo diretivo, presidência e corregedoria, as áreas administrativas e o sistema processual eletrônico vinculados à presidência e à secretaria judiciária, além de gabinetes de alguns desembargadores, escolhidos por sorteio.

Em ambos os tribunais, os trabalhos ocorreram dentro da normalidade. Para as situações nas quais foi verificada a necessidade de aprimoramento, foram expedidas recomendações. Já para os achados de maior relevância foram feitas determinações.

TJPR

Entre as recomendações constantes do relatório de inspeção do TJPR estão: dar andamento aos processos paralisados há mais de 100 dias; implementar ferramenta de controle das metas do CNJ para o 2º grau de jurisdição, no prazo de 30 dias, e que o tribunal incentive a implantação da forma alternativa de pagamento de precatórios, denominada Acordo Direto, prevista no Regime Especial mediante opção do Ente Devedor.

Já entre as determinações feitas pela corregedoria nacional, constam: que o tribunal apresente, no prazo de 30 dias, cronograma para utilização completa das tabelas processuais unificadas, com a utilização correta das classes, assuntos, movimentos e seus complementos, inclusive nos sistemas utilizados pelo jurisdicionado; o afastamento imediato de interinos com impedimento do nepotismo e que a corregedoria local exija que os interinos, que ainda não enviaram a documentação comprobatória de parentesco ou ausência de parentesco com o antigo titular da serventia, a enviem, no prazo de 10 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar.

TJTO

No relatório do Tocantins, o corregedor nacional de Justiça recomenda: a adoção de rotina de controle processual para evitar que haja processos paralisados há mais de 100 dias; que a corregedoria do estado, em conjunto com a presidência e o setor de informática, adote sistema eletrônico que possibilite a emissão de relatórios estatísticos, necessários para a gestão do trabalho do setor e que inclua, no termo de correição do serviço extrajudicial, item específico sobre a fiscalização do prazo para a emissão das certidões por todas as serventias do estado.

Em relação aos achados de maior relevância, foi determinada, entre outras providências, a destituição de todos os interinos, com vínculo de parentesco com o antigo delegatário, independentemente da data de designação, no prazo de 10 dias e que a Coordenadoria de Precatórios, em conjunto com o setor de informática, providencie a publicação, no site do TJTO, da lista contendo a dívida consolidada dos entes devedores nos moldes da Resolução n. 303/2019 do CNJ, no prazo de 60 dias.

Corregedoria Nacional de Justiça

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/plenario-aprova-relatorios-de-inspecoes-feitas-no-tjpr-e-no-tjto/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=plenario-aprova-relatorios-de-inspecoes-feitas-no-tjpr-e-no-tjto.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Justiça do Trabalho da 15ª Região promove esforços concentrados pela conciliação

Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional …