TJSC – Prisões em flagrante na circunscrição de Lages terão novo fluxograma durante pandemia – AASP

As direções dos fóruns das comarcas de Lages e São Joaquim, juntamente com juízes das varas criminais, reuniram-se nesta semana com representantes do Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil, unidades prisionais e delegacias para criar um fluxograma dos autos de prisão em flagrante (APF) na circunscrição de Lages. Com a pandemia, o procedimento de análise dos APFs precisou ser remodelado para garantir a celeridade e os cuidados com a saúde das pessoas.

O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal de Lages, coordenou os trabalhos. Ele explica que as medidas começaram a valer a partir da última quarta-feira (29), como projeto piloto. Durante a semana, o juiz receberá o APF da polícia e fará a primeira avaliação. Caso não haja a imediata soltura, o magistrado analisará a hipótese de homologação da prisão em flagrante. Homologado o flagrante, a delegacia encaminhará o conduzido à unidade prisional.

Ministério Público e defesa terão até as 17h para se manifestar por meio do sistema eproc sobre eventual concessão da liberdade provisória ou conversão em prisão preventiva. Se isso não ocorrer, e para garantir agilidade ao procedimento, o juiz poderá fazer uma videoconferência para analisar o documento até o fim do expediente. Nos plantões, o que muda são os horários. As manifestações deverão ocorrer até as 9h30min pelo sistema. Em relação aos presos em flagrante das 9h às 16h30min, até as 17h. Se não for possível até esses horários, haverá a videoconferência.

“A prévia conversa reservada com o conduzido será garantida mediante solicitação da defesa à delegacia ou presídio e realizada por telefone, sem prejuízo da utilização de outros meios, como audiovisuais por exemplo”, reforça o magistrado.

Fonte: TJSC

Fonte Oficial: AASP.

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