Feriados e pontos facultativos do TRT-PE em 2021 – AASP

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região  (TRT-PE) divulga a Ordem de Serviço TRT6–GP nº 50/2020 com os feriados e pontos facultativos de 2021:

Janeiro

  • De 1º a 6 (sexta a quarta-feira) – Recesso Forense –Feriado Regimental – Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. I.

Fevereiro

  • Dias 15 e 16 (segunda e terça-feira) – Carnaval – Feriado Regimental– Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. III.
  • Dia 17 (quarta-feira) – Cinzas – Feriado Regimental –Regimento interno – art. 178, alínea “b”. III

Março

  • Dia 31(quarta-feira) – Semana Santa – Feriado Regimental – Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. II. IV

Abril

  • Dias 1 e 2 (quinta e sexta-feira) – Semana Santa – Feriado Regimental – Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. II.
  • Dia 21 (quarta-feira) – Tiradentes – Feriado Nacional – Lei nº 662/49, art. 1º, com redação dada pela Lei nº 10.607/02.

Junho

  • Dia 23 (quarta-feira) – Véspera de São João – Ponto Facultativo.
  • Dia 24 (quinta-feira) – São João – Feriado Religioso (Estadual) e Regimental – Regimento Interno – art. 178 – alínea “c”.
  • Dia 25 (sexta-feira) – Corpus Christi – Adiamento de Feriado Religioso.

Agosto

·        Dia 11 (quarta-feira) – Feriado Regimental – Comemoração da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil – Lei 5.010/66, art. 62, inc.IV, com redação dada pela Lei 6.741/79. VII

Setembro

  • Dia 7 (terça-feira) – Independência do Brasil – Feriado Nacional – Lei nº. 662/49, art. 1º, com redação dada pela Lei nº. 10.607/02. VIII

Outubro

Dia 12 (terça-feira) – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil – Feriado Nacional – Lei nº. 6.802/80, art. 1º.

Dia 29 (sexta-feira) – Adiamento do Feriado de Comemoração ao Dia do Servidor Público Federal – Lei nº 8.112/90, art. 236. IX

Novembro

  • Dias 1º e 2 (segunda e terça-feira) – Feriado Regimental – Finados – Lei nº. 5.010/66, art. 62, inc. IV, com redação dada pela Lei nº 6.741/79.
  • Dia 15 (segunda-feira) – Feriado Nacional – Proclamação da República – Lei nº. 662/49, art. 1º, com redação dada pela Lei nº. 10.607/02. X

Dezembro

  • Dia 8 (quarta-feira) – Dia Consagrado à Justiça – Feriado Regimental – Decreto-Lei nº 8.292/45, art. 1º, c/c Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. IV, com a redação dada pela Lei nº 6.741/79.
  •  De 20 a 31 (segunda a sexta-feira) – Recesso Forense – Feriado Regimental – Lei nº 5.010/66, art. 62, inc. I.

 

Nos dias em que não houver expediente, o TRT-PE atenderá os casos urgentes através do plantão judiciário.

 

Íntegra da Ordem de Serviço TRT6–GP nº 50/2020 em  formato ODT (.odt 47.99 KB)

Íntegra da Ordem de Serviço TRT6–GP nº 50/2020 em formato PDF (.pdf 98.17 KB)

Fonte: TRT-6ª

Fonte Oficial: AASP.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal – AASP

​Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de …