Aconteceu no STJ: os destaques da semana no Tribunal da Cidadania – STJ

O podcast Aconteceu no STJ está no ar, com as principais notícias do Superior Tribunal de Justiça durante a semana que passou. Entre elas, está o julgamento em que a Corte Especial manteve decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu os efeitos de liminar contrária à nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares.

A Corte Especial também condenou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá e outro conselheiro por desvio de verbas públicas.

Em outro julgamento, a Terceira Turma manteve decisão que fixou a guarda unilateral de uma criança para o pai, que ajuizou a ação alegando prática de atos de alienação parental por parte da mãe.

Também na Terceira Turma, os ministros concluíram que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia.

Na Quarta Turma, foi definido que o sócio de empresa que teve falência decretada ainda sob o Decreto-Lei 7.661/1945 não precisa mais de autorização judicial para viajar ao exterior ou fixar residência fora do país, bastando que comunique ao juiz – apresentando um motivo justo – e que deixe procurador no Brasil.

A Primeira Seção do STJ determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes demitido sob a acusação de desídia ao atuar em programa de controle de custos de obras rodoviárias em convênio com o Exército.

Para saber mais sobre esses e outros julgados do Superior Tribunal de Justiça, acesse o podcast Aconteceu no STJ, disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

Fonte Oficial: http://feedproxy.google.com/~r/STJNoticias/~3/UGQ0NDWPVqA/10082020-Aconteceu-no-STJ-os-destaques-da-semana-no-Tribunal-da-Cidadania.aspx.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

STJ nega pedido do município de Belford Roxo (RJ) e mantém forma de bloqueio de recursos do FPM – STJ

​O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, …