TRT16 – Justiça do Trabalho no Maranhão suspende expediente nos próximos dias 10 e 11 de agosto – AASP

Nos dois dias, a JT-MA manterá plantão judicial para apreciação de medidas judiciais urgentes.

Os órgãos da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) terão seus expedientes suspensos nas próximas segunda-feira (10) e na terça-feira (11), respectivamente, ponto facultativo e feriado em comemoração ao Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, conforme previsto no artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e também aos dias do Magistrado e do Advogado. Os prazos judiciais vencíveis nesses dias ficam suspensos e só voltam a ser contados na quarta-feira (12/08), quando serão retomadas as atividades administrativas e judiciais em toda a jurisdição do Regional.
Nesses dias, assim como no final de semana, a JT-MA manterá os plantões judiciais na segunda instância (TRT) e na primeira instância (Varas do Trabalho).
A suspensão de atividades durante os feriados e pontos facultativos está prevista no Ato Regulamentar do Gabinete da Presidência nº 12/2018, de 7 de novembro de 2018, que estabelece os feriados oficiais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). Além disso, obedece também ao disposto na Portaria do Gabinete da Presidência nº 702/2019, que aprovou o Calendário Institucional do TRT-MA para 2020, retificada pela Portaria GP nº 820/2019.
O calendário reúne os feriados nacionais, estaduais, municipais e regimentais, transferências de feriados e pontos facultativos da JT-MA, com exceção do ponto facultativo de 27 de julho deste ano, que foi excluído do calendário, conforme a Portaria GP nº 229/2020.  O calendário institucional está disponibilizado no site do Tribunal (www.trt16.jus.br), na aba Serviços, no menu superior horizontal do site. Clique aqui para acessar o calendário.
Plantão Judicial – os plantonistas do fim de semana (8 e 9/8), do ponto facultativo e do feriado serão divulgados oportunamente no banner eletrônico “Plantão Judicial”, na parte inferior da página principal do site do Tribunal. Conforme disposto na Resolução Administrativa TRT-MA nº 167/2010, o plantão judicial, que ocorre em feriados, pontos facultativos, fins de semana e nos recessos, é para apreciação de medidas judiciais urgentes, tais como pedidos de habeas corpus e de liminares em mandados de segurança de natureza urgente, ou seja, desde que passíveis de causar danos à vida ou à liberdade de locomoção.
Trabalho remoto – por determinação do Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2020, a Justiça do Trabalho no Maranhão está atuando em sistema de trabalho remoto em toda a jurisdição, e a comunicação aos magistrados, advogados, partes, membros do Ministério Público, servidores e demais auxiliares da Justiça deverá ser realizada exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico. E o Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 4/2020, de 29 de abril de 2020, prorrogou, por prazo indeterminado, a suspensão do expediente presencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho e varas trabalhistas.
TRT-MA divulga lista de celulares institucionais para atendimento remoto – para entrar em contato com a área/unidade de seu interesse, o usuário deve acessar a lista de celulares institucionais, sob a responsabilidade de servidores aptos a prestarem as informações relativas às suas respectivas áreas de atuação. Clique AQUI para acessar a lista de celulares institucionais.

Fonte: TRT-16ª

Fonte Oficial: AASP.

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