O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a manutenção de três vetos totais e seis vetos parciais do presidente da República.
Entre eles, o Veto 8/2020, que cancelou a destinação de recursos arrecadados com a venda de veículos apreendidos em leilões para a segurança pública dos estados e do Distrito Federal; e o Veto 9/2020, que cancelou a obrigação de conselhos de fiscalização de profissões oferecerem consulta pública a informações cadastrais dos profissionais registrados. Outro veto mantido foi o VET 4/2020, sobre as normas para a aplicação do orçamento impositivo.
Como os vetos foram mantidos pelos deputados federais na primeira parte da sessão do Congresso, esses vetos não precisaram ser votados no Senado.
Vetos totais Mantidos |
Veto 7/2020 – Projeto dispensava o empregado da comprovação do motivo de quarentena (apresentação de atestado médico) durante o período da pandemia de covid-19.
Veto 8/2020 – Proposta destinava recursos arrecadados com a venda de veículos apreendidos em leilões para a segurança pública dos estados e do Distrito Federal.
Veto 9/2020 – Projeto obrigava conselhos de fiscalização de profissões a oferecer consulta pública a informações cadastrais dos profissionais registrados.
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Vetos parciais mantidos |
Veto 57/2019 – Sistema de franquia empresarial
Veto 60/2019 – Política industrial para os setores de tecnologias da informação e comunicação e de semicondutores.
Veto 61/2019 – Plano Plurianual 2020-2023.
Veto 2/2020 – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Veto 3/2020 – Ampliação de benefícios do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante o período da pandemia de covid-19.
Veto 4/2020 – Alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/12/congresso-mantem-tres-vetos-totais-e-seis-parciais.
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