OAB debate institucionalidade e prerrogativas com membros da advocacia pública – OAB

A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (12), um debate virtual sobre a observância das prerrogativas dos advogados públicos e a institucionalidade das suas atividades nos tempos atuais. O presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, dirigiu os trabalhos, que contaram com as presenças de juristas do sistema OAB e convidados.

Para Santa Cruz, a boa advocacia pública significa exatamente a valorização do Estado e da segurança jurídica do próprio cidadão. “O momento é difícil para a advocacia privada e pública, diante das grandes questões às quais o país é chamado a debater, mas sei que a vitória é certa. Podemos, devemos e vamos continuar defendendo as pautas profissionais da advocacia nessa quadra complicada. O paradigma do exercício profissional vem mudando com o novo desenho mundial, e os profissionais das carreiras públicas estão atentos a isso e contam com o apoio da Ordem em sua caminhada”, destacou o presidente. 

O membro honorário vitalício da OAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou sobre as ações diretas de inconstitucionalidade movidas acerca de honorários sucumbenciais da advocacia pública e lembrou dos princípios que norteiam a atividade. “O advogado público é, de fato, o juiz da administração pública. Quando ele é consultado, as coisas costumam ir bem, exatamente por sua capacidade jurídica em apontar o que é legal, lícito, permitido. Mesmo sempre vista como atuante no contencioso, a advocacia pública tem uma importância fundamental nas consultorias e no apontamento dos caminhos. Seus profissionais devem estar atentos, também, à exigência do mundo pela adoção de formas alternativas de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação”, apontou Coêlho.  

O presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, Marcello Terto, destacou a importância dedicada pela OAB às carreiras públicas da advocacia. “A OAB tem plena consciência e mostra que não há qualquer distinção institucional entre advogados públicos e privados. A Ordem é uma só, é voz uníssona na defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas. A advocacia pública é um elemento estruturante no Estado brasileiro, portanto reputo que conta com o apoio irrestrito da OAB. Aqui estamos para ajudar a construir um país melhor para a atual e as futuras gerações, tendo como compromisso maior aquele com a Constituição e a ordem jurídica”, disse Terto.  

A vice-presidente da comissão, Cristiane Nery, destacou a vitória obtida com o novo Código de Processo Civil e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a declaração da legalidade da verba honorária para advogados públicos. “O contexto que vivenciamos hoje exige uma postura da advocacia. E sobremaneira a advocacia pública se vê envolta nisso, pois está no front da prestação dos serviços públicos ao cidadão enquanto orientadora dos gestores na tomada de decisões, auxiliando e levando a termo os atos normativos que regem a sociedade. O papel do advogado público vai muito além do processo judicial, pois se encontra na construção das políticas públicas, auxílio na implementação das mesmas e no controle de legalidade”, afirmou Nery.

Também participaram o presidente do Fórum da Advocacia Pública Federal, Achilles Frias; o vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Tiago Bacelar Carvalho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiano Giuliani; o vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Rogério Filomeno Machado; e do presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane de Souza Brito.

Fonte Oficial: http://www.oab.org.br/noticia/58375/oab-debate-institucionalidade-e-prerrogativas-com-membros-da-advocacia-publica.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Confira Também

Presidente do IAB rechaça discurso de ódio e antissemitismo no Pleno da OAB – OAB

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Limeira Sanches, defendeu, nesta segunda-feira (25), …