Sancionada com vetos lei que flexibiliza compras na pandemia — Senado Notícias

A lei que flexibiliza as regras para aquisição de insumos, equipamentos e serviços destinados ao combate da covid-19 foi sancionada com dois vetos. O governo alegou que os pontos retirados da Lei 14.035, de 2020, invadiam a competência do Poder Executivo e criavam benefícios fiscais sem explicar de onde sairia o dinheiro. Aprovada pelo Senado em julho, a MP 926/2020 originou a norma. Ouça a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/sancionada-com-vetos-lei-que-flexibiliza-compras-na-pandemia.

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