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O Senado vai analisar a medida provisória que simplifica as assinaturas eletrônicas em caso de documentos públicos de menor risco e sigilo (MP 983/2020), quase metade da demanda atual. A Câmara dos Deputados retirou do texto a permissão para que atestados e receitas médicas fossem autenticadas sem certificado do Instituto de Chaves Públicas (ICP-Brasil). O relator, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), entende que haverá maior agilidade nas transações e diminuição dos custos associados à burocracia. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/mp-que-cria-assinaturas-eletronicas-simplificadas-chega-ao-senado.
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