Portaria CARF altera procedimentos para sessões não presenciais – AASP

CARF publica no Diário Oficial da União de hoje, 17 de agosto de 2020, a Portaria CARF nº 19.336 que trata de reunião de julgamento não presencial que altera a Portaria CARF nº 17.296/2020.

A portaria amplia o limite do valor dos processos para julgamento em sessão não presencial para R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), como também, permite que sejam julgados nesta modalidade os processos retirados de pauta de Turmas Extraordinárias para realização de sustentação oral.

As medidas aplicam-se às sessões de julgamento realizadas a partir de 1º de setembro de 2020.

Clique AQUI para ler a Portaria 19.336/2020

Fonte: Governo de São Paulo

Fonte Oficial: AASP.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

TJMA | Resolução regulamenta teletrabalho no Judiciário maranhense – AASP

Por meio da Resolução N° 992020, aprovada na sessão plenária administrativa no dia 16 de dezembro …