TRT24 – Mudança de sede da Vara do Trabalho de Cassilândia para Chapadão do Sul é autorizada – AASP

O Tribunal Pleno do TRT24 aprovou, por maioria, nessa quinta-feira (13/08), a mudança da sede da Vara do Trabalho de Cassilândia para Chapadão do Sul, onde, atualmente, funciona um Posto Avançado da Justiça do Trabalho. Com a decisão, além de Chapadão passar a ser a nova sede da vara, o Posto Avançado de Chapadão do Sul será transferido para Cassilândia. Em Costa Rica mantém-se a Vara Itinerante. A mudança será implementada imediatamente, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Durante a sessão, houve dois julgamentos: o da mudança da Varado Trabalho de Cassilândia para Chapadão do Sul. Durante o processo, o município de Costa Rica interveio e pediu que, caso Chapadão do Sul passasse a abrigar a nova sede, o Posto Avançado passasse a funcionar lá.

Então, decidiu-se:

1- Acolher o pedido de Chapadão do Sul de ser a nova sede;
2- Rejeitar o pedido de Costa Rica de ter o Posto Avançado, mantendo-se lá a Vara Itinerante e,
3- Transferir o Posto Avançado de Chapadão do Sul para Cassilândia, para funcionamento no mesmo prédio.

A transferência de sede já vinha sendo discutida há algum tempo. Em 2019, foi realizada uma audiência pública com representantes políticos, administrativos e advogados de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica. À época, Costa Rica também demonstrou interesse em receber a Vara do Trabalho.

O Posto Avançado de Chapadão do Sul foi o primeiro a ser instalado em Mato Grosso do Sul em 28 de janeiro de 2014 para dar maior celeridade e auxiliar na resolução dos conflitos trabalhistas da região. Atualmente, o município é responsável por cerca de 60% das ações que ingressam na Justiça do Trabalho na Vara de Cassilândia. Já a Vara do Trabalho de Cassilândia foi instalada em 30 de junho de 2006.

Entre 2017 e 2019, foram realizadas 3.053 audiências no Posto Avançado de Chapadão do Sul, quase quatro vezes mais do que na Vara do Trabalho de Cassilândia, onde foram realizadas 805 audiências, nos últimos três anos. Já a Vara Itinerante de Costa Rica realizou 1.396 audiências, no período.

Clique aqui para saber mais sobre o julgamento.

Fonte: TRT-24ª

Fonte Oficial: AASP.

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