Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta terça-feira (18) — Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na sessão desta terça-feira (18), a partir das 19h, o julgamento de um recurso que trata da suposta prática de abuso do poder religioso na campanha de Valdirene Tavares dos Santos, eleita vereadora de Luziânia (GO) em 2016. O julgamento discute a possibilidade de investigações sobre o tema serem realizadas no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das Eleições 2020.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as provas juntadas ao processo não são suficientes para cassar o mandato da vereadora de Luziânia, mas propôs a tese de que a prática de abuso do poder religioso deva ser investigada no âmbito das Aijes. Segundo o ministro, há a necessidade de separação e independência entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos.

Seguintes a votar, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acompanharam o relator quanto à não cassação do mandato da parlamentar, mas divergiram quanto à tese de abuso do poder religioso.

Os ministros também devem julgar um mandado de segurança impetrado pelo município mato-grossense de Nova Ubiratã (MT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que determinou a realização de eleições para a escolha do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores do recém-criado município de Boa Esperança do Norte.

A nova cidade foi criada por lei estadual que lhe destinou áreas pertencentes aos municípios de Sorriso (20%) e de Nova Ubiratã (80%). Como a lei teve a sua constitucionalidade contestada, o mandado de segurança questiona a fundamentação legal da decisão do TRE-MT que determinou a realização das eleições. O ministro Edson Fachin também é o relator deste caso.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinará portaria conjunta com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, para regulamentar o uso do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) a partir das Eleições Municipais de 2020.

Esse sistema permite a criação de uma base de dados nacional com as informações sobre condenações criminais e de improbidade administrativa que acarretem suspensão dos direitos políticos. A partir do cruzamento dos dados será possível saber se um candidato está com os direitos políticos suspensos em qualquer estado.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

RG/LC

Processos relacionados: Respe 8285 e MS 06014498.

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/confira-a-pauta-de-julgamento-da-sessao-do-tse-desta-terca-feira-18.

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