Justiça de Tocantins restabelece julgamentos virtuais após nova decisão do CNJ

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Emmanoel Pereira decidiu, na sexta-feira (14/8), tornar sem efeito a decisão que havia suspendido a Resolução nº 13/2020, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e, consequentemente, restabeleceu o funcionamento dos julgamentos virtuais. A decisão, proferida em embargos de declaração opostos pelos advogados Marcella Ayres Alfonso Cavalcante e Jander Araújo, abrange os julgamentos remotos no Tribunal Pleno e nas Câmaras Cíveis e Criminais.

O conselheiro determinou ainda que o TJTO e as Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) se manifestem nos autos, em até cinco dias, acerca da reclamação formulada pelos referidos advogados na qual questionam o tempo de sustentação oral estabelecido pela Resolução nº 13/2020 do TJTO.

Fonte: TJTO

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/justica-de-tocantins-restabelece-julgamentos-virtuais-apos-nova-decisao-do-cnj/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-de-tocantins-restabelece-julgamentos-virtuais-apos-nova-decisao-do-cnj.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Definidos os integrantes do Observatório da Justiça sobre direitos humanos

A cantora Daniela Mercury, por sua atuação como embaixadora da Fundo das Nações Unidas para …