Medidas protetivas de urgência estão prorrogadas até 23 de agosto no Espírito Santo

A Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) orientam aos juízes de todo o estado que as medidas protetivas de urgência sejam prorrogadas até o dia 23 de agosto, independente de manifestação da vítima. A orientação está estabelecida no Ato Normativo nº 030/2020, publicado na quarta-feira passada (12/8) e leva em consideração que a segunda fase do retorno ao atendimento presencial presencial nas unidades judiciárias começa no dia 24 de agosto, como disposto no Ato Normativo 88/2020.

Para o cumprimento da decisão de prorrogação das medidas protetivas, os magistrados ainda podem utilizar meios alternativos de comunicação, como e-mail, WhatsApp e telefone. O objetivo é evitar que a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo coloque em risco a vida de mulheres, já que, em regra, as medidas expiram automaticamente quando a vítima não manifesta o interesse na prorrogação, o que é feito, normalmente, de forma presencial.

Fonte: TJES

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/medidas-protetivas-de-urgencia-estao-prorrogadas-ate-23-de-agosto-no-espirito-santo/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=medidas-protetivas-de-urgencia-estao-prorrogadas-ate-23-de-agosto-no-espirito-santo.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Justiça do Trabalho da 15ª Região promove esforços concentrados pela conciliação

Aderindo ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional …