Plínio Valério quer punir com mais rigor quem desviar dinheiro da saúde — Senado Notícias

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (18), que mesmo depois da pandemia continuará a defender dois projetos dele que, se tivessem sido votados durante o estado de calamidade pública, seriam benéficos para a população.

Um deles, o PL 3.057/2020, proíbe os bancos de limitarem o uso do dinheiro depositado na conta-corrente do consumidor. Plínio explica que a limitação dificulta, por exemplo, o pagamento de contas durante a crise sanitária e exige que o cliente vá ao banco para quitar o débito ou para pedir o aumento do limite imposto pela instituição.

Já o PL 2.739/2020 penaliza com mais rigor quem for responsabilizado pela prática do crime de peculato, quando o dinheiro desviado tiver como destino a saúde. Pelo texto, nesses casos o juiz pode aumentar o tempo da pena de um a dois terços.

 — Punir com mais rigor aqueles que continuam tripudiando, continuam cometendo um crime hediondo, que é desviar verbas da saúde. Então, a pandemia tem de servir para isso, para que nós legisladores possamos corrigir essas distorções, por meio da lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/18/plinio-valerio-quer-punir-com-mais-rigor-quem-desviar-dinheiro-da-saude.

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