Sancionada a regulamentação de repasses da Lei Aldir Blanc — Senado Notícias

A presidência da República sancionou a regulamentação ( Lei 14.036, de 2020) da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), que estabeleceu o repasse de verbas para pagamento de auxílio emergencial em apoio a artistas e ao setor cultural durante o estado de calamidade provocado pela pandemia de covid-19. Caso estados, Distrito Federal e municípios não utilizarem os recursos, eles devem ser devolvidos ou ser direcionados aos fundos estaduais de cultura. O relator da medida provisória com as regras para os repasses (MP 986/2020), senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), entende que o setor da cultura foi um dos mais afetados pela pandemia. O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirmou que o auxílio à cultura é um reconhecimento ao seu papel para todo o país. Saiba mais na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/sancionada-a-regulamentacao-de-repasses-da-lei-aldir-blanc.

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