Vínculo empregatício reconhecido por auditor fiscal é invalidado

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do Trabalho contra uma empresa que mantinha trabalhadores não registrados. O colegiado entendeu que houve invasão da competência da Justiça do Trabalho e restabeleceu a sentença que declarou inválido o auto de infração lavrado contra a empresa. Veja mais na reportagem de Talia Santos.

Fonte Oficial: TST.

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