Aprovado projeto que destina dinheiro economizado com pagamento de precatório para combater covid-19 — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta terça (18) projeto (PL 1.581/2020) que permite que recursos economizados no pagamento de precatórios seja destinado ao combate à covid-19. O texto, que segue para a sanção presidencial, disciplina acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e acordo de fim de litígio contra a Fazenda Pública. O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), entende que essa é mais uma contribuição do Congresso no enfrentamento da pandemia. Precatório é o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/08/aprovado-projeto-que-destina-dinheiro-economizado-com-pagamento-de-precatorio-para-combater-covid-19.

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