MDB assina acordo com MPE para incentivar participação feminina na política — Tribunal Superior Eleitoral

“Momento histórico e um marco vitorioso da política brasileira”. Foi assim que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, definiu o acordo firmado na noite desta terça-feira (18) entre o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para incentivar a participação feminina na política.

Luís Roberto Barroso conduziu a cerimônia de assinatura e formalização do termo, que foi realizada por videoconferência. O ato reuniu o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill, o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi, a presidente nacional do MDB Mulher, deputada Fátima Pelaes, e o advogado Renato Ramos.

O acordo prevê, entre outros pontos, que a agremiação investirá pelo menos 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Também estabelece que, no mínimo, 30% dos cargos diretivos do Diretório Nacional e dos diretórios estaduais sejam compostos por mulheres, com a garantia de que a escolha das candidatas se dê por critérios objetivos e proporcionais para atender às questões ligadas ao equilíbrio entre gêneros.

A legenda também se compromete a investir cerca de R$ 5 milhões de débitos eleitorais referentes às prestações de contas dos exercícios financeiros de 2010 a 2014 na ampliação da participação feminina, bem como a adotar medidas visando à transparência na gestão e boas práticas partidárias a serem implementadas também em relação à participação política de pessoas com deficiência. Os valores ainda terão de ser corrigidos pela legenda.

MPE

Em contrapartida, o MPE se compromete a não pedir a desaprovação das contas do MDB no exercício de 2014 (processo ainda sem trânsito em julgado no TSE), se a irregularidade detectada for referente à aplicação de recursos nesse segmento. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, o acordo representa “um grande avanço social e fortalece o processo eleitoral brasileiro”.

Desde 2019, o MPE busca a adesão de partidos políticos ao termo de boas práticas partidárias e de maior democracia interna nas agremiações, como o compromisso com regras de compliance, cota feminina nos cargos de direção das siglas e contratação de pessoas com deficiência.

Renato Brill ressaltou que o acordo firmado com um dos maiores partidos políticos do Brasil é um importante exemplo para as demais legendas. A expectativa é que a adesão do MDB seja apenas a primeira de uma série.

O presidente do TSE encerrou a cerimônia enaltecendo a iniciativa “pioneira e original”, que independe de legislação, pois é fruto do avanço social e da vontade política legítima e bem exercida pelas partes.

Veja a íntegra do acordo.

MC/LC 

Fonte Oficial: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/mdb-assina-acordo-com-mpe-para-incentivar-participacao-feminina-na-politica.

​Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). Logo, não correspondem, necessariamente, ao ponto de vista do Portal do Magistrado.

Comentários

Confira Também

Prazo para convenções partidárias termina nesta quarta-feira (16) — Tribunal Superior Eleitoral

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo da realização das convenções partidárias para deliberar sobre coligações …