Justiça lança olhar sobre a Amazônia na perspectiva da Agenda 2030

A Amazônia e as comunidades indígenas que escolheram permanecer em seus habitats de origem necessitam ser protegidos em um trabalho convergente com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. As perspectivas para a Amazônia e sua população considerando o contexto atual de pandemia provocado pelo novo coronavírus estiveram em debate nesta segunda-feira (10/8) durante o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário em evento virtual transmitido pela plataforma Youtube.

Adotada pelas Nações Unidas em 2015, a Agenda 2030 é composta por 17 ODS, 169 metas e 231 indicadores. O Poder Judiciário brasileiro tem sido apontado com um dos pioneiros no âmbito da Justiça mundial na adoção e fomento do cumprimento dos objetivos de desenvolvimento.

Para contribuir com a estruturação de políticas públicas convergentes com a Agenda 2030, as ações direcionadas à Amazônia e à população indígena em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão foram apresentadas conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes.

A conselheira informou sobre a Sala de Situação Nacional que passou a monitorar a situação das comunidades indígenas em meio ao alastramento do coronavírus. Esse acompanhamento é uma das ações da Agenda 2030 e está expressa no ODS 15. Ela expôs que está em curso um plano de ação para o monitoramento de 33 comunidades indígenas espalhadas pela Amazônia e que um amplo levantamento estatístico está sendo feito para permitir o acompanhamento permanente dessas comunidades e da região Amazônica.

Entre as medidas em curso constam o levantamento de dados e o monitoramento dos processos judiciais relacionados a assuntos como questões indígenas, poluição, garimpo, incêndio, crimes contra a flora e trabalho em condições análogas à de escravo. No total, foram identificados 138 mil processos abrangendo a Amazônia Legal e a temática indígena.

“A Agenda 2030 busca, com muita precisão, metas e indicadores mensuráveis. O acompanhamento desses dados estatísticos em relação ao número de mortes e, principalmente agora, o número de mortes por Covid-19, vem ampliando nossa preocupação e o monitoramento em relação ao perfil das pessoas que estão morrendo, quem são e onde estão. Ainda que não seja possível o remédio, que é pela vacina, estamos buscando essas informações diariamente e diante de um sentimento da falta de proteção e de vulnerabilidade”, disse Maria Tereza Uille ao se referir à necessidade de proteção das comunidades indígenas.

Segundo a conselheira, o objetivo é propor indicadores que guardem relação direta com a Agenda 2030 para dar visibilidade às comunidades indígenas e aos temas da Amazônia.

Conselho da Amazônia

O painel que debateu a Amazônia e as questões ambientais relativas à Agenda 2030 contou com a participação do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que falou sobre a reativação do Conselho da Amazônia em fevereiro deste ano. Segundo ele, a Agenda 2030 das Nações Unidas estabelece objetivos, metas e indicadores que facilitam uma ação integrada da sociedade, do Estado e do mercado em prol de uma transição para o desenvolvimento sustentável.

O vice-presidente apresentou a política ambiental do atual governo. “Ao lançar uma nova política de Estado para a Amazônia, o governo do presidente Bolsonaro reconhece a necessidade de ampliar nossos esforços para proteger e preservar a floresta no marco de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região”, disse.

Visão integrada

O representante permanente do Brasil perante a ONU, embaixador Ronaldo Costa Filho, apresentou um histórico dos debates das questões ambientais nas Nações Unidas e que resultaram, ao longo dos anos, no conceito do desenvolvimento sustentável. O embaixador afirmou que a Agenda 2030 é consequência de amplas discussões multilaterais, refletindo uma visão integrada e interdependente, abrangendo os aspectos social, econômico e ambiental.

Conforme falou, o debate sobre a proteção ambiental não pode ser feito de forma estanque. “A preservação do meio ambiente não pode ser vista de forma isolada dos componentes do desenvolvimento econômico e social das populações de todos os membros das Nações Unidas”, disse.

O embaixador comentou também que, no passado, as discussões eram polarizadas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento e que a adoção da Agenda 2030 em 2015 ajudou a superar esse posicionamento, consolidando um enfoque mais colaborativo entre os países.

Participaram do painel também o corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Vitor Laos, e a representante da Corte de Portugal, Marisa Martins.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/justica-lanca-olhar-sobre-a-amazonia-na-perspectiva-da-agenda-2030/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=justica-lanca-olhar-sobre-a-amazonia-na-perspectiva-da-agenda-2030.

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