Projeto prevê redução no prazo de registro de título em cartório de imóveis — Senado Notícias

O Senado vai analisar um projeto de lei que reduz o prazo de registro de título em cartório de registro de imóveis. Apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 4.197/2020 acrescenta um novo artigo à Lei 6.015, de 1973, que trata sobre os registros públicos.

Segundo o projeto, o prazo de registro de título no cartório será de 7 dias, e não mais de 30 dias, como está previsto na lei atual.

“A proposição que ora apresentamos visa a atualização do art. 188 da Lei de Registro Públicos, que fixa o prazo de 30 dias para que o Cartório de Registro de Imóveis proceda ao registro de um determinado título. Esse prazo foi fixado na década de 70, quando ainda não vivíamos a era digital e da informação”, argumenta o senador na justificativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/25/projeto-preve-reducao-no-prazo-de-registro-de-titulo-em-cartorio-de-imoveis.

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