TRT10 – Interessados em receber precatórios do DF com 40% de deságio devem apresentar proposta até 4 de setembro – AASP

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu novo prazo para que credores de precatórios do DF possam celebrar acordos para receberem seus créditos de forma direta e mais rápida, com um deságio de 40%. As propostas devem ser apresentadas até o próximo dia 4 de setembro por meio de requerimento disponível na página de internet da Procuradoria (link abaixo).

O quarto edital de chamamento de interessados para celebração de acordo direto é dirigido a titulares de precatórios expedidos em face do Distrito Federal ou de qualquer de suas autarquias ou fundações até o dia 31 de dezembro de 2018, que não tenham sido objeto de cessão (venda) para terceiros, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária, para apresentação de propostas de acordo direto para pagamento.

O edital de chamamento e informações sobre documentação, apresentação da proposta de acordo, atualização de cálculos e pagamento constam do site da Procuradoria-Geral do DF (link abaixo).

Atendimento online

Devido à pandemia de covid-19, esta quarta etapa não contará com atendimento presencial, mas será disponibilizado aos credores um sistema de interação (chat online), no próprio sítio eletrônico do Acordo, para auxiliar os interessados que tenham dúvidas sobre os procedimentos de preenchimento e protocolo dos requerimentos.

(Mauro Burlamaqui)

Edital
Requerimento
Informações

Fonte: TRT-10ª

Fonte Oficial: AASP.

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