TRT6 regulamenta conciliação e mediação na fase pré-processual – AASP

Para além de promover a realização de acordos em processos já tramitando na Justiça do Trabalho em Pernambuco, os magistrados que coordenam os Centros de Conciliação de 1º Grau (Cejuscs) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) agora também podem intermediar conflitos ainda não judicializados, para tratar de divergências sobre interesses individuais relacionados à atividade laboral ou ao funcionamento das operações empresariais.

Isso porque, impulsionado pelo cenário atípico decorrente da pandemia do novo coronavírus, o TRT-PE regulamentou a conciliação na fase pré-processual, com a edição do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 08/2020. (.odt 50.4 KB) As audiências nessa modalidade, assim como as de tentativa de conciliação tradicionais – que ocorrem no curso do processo –, acontecerão à distância, pela ferramenta de teleconferência Google Meet.

Com a nova norma, é possível encaminhar uma petição descrevendo o problema e solicitando o procedimento de mediação ou conciliação para um dos Centros de Conciliação do Tribunal. O juiz responsável analisará o caso e, se entender viável a negociação para fins realização de acordo, marcará a audiência telepresencial.

Conflitos coletivos – Também podem ser submetidas ao procedimento de mediação e conciliação pré-processual as disputas aptas a iniciar um dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve, por exemplo, os pedidos de aumento de piso salarial de determinada categoria ou aqueles que visam firmar um acordo coletivo. Nessas situações, a petição deve ser encaminhada para o e-mail autuacao.tribunal@trt6.jus.br, devendo-se seguir os procedimentos descritos no Ato Conjunto TRT6-GP-GVP nº 09/2020 (.odt 50.06 KB).

Em Pernambuco, cinco Cenjuscs assistem a primeira instância. Confira:

1)   Cejusc de Olinda – celular e Whastapp (81) 98773 4983, e-mail cejuscolinda@trt6.jus.br, jurisdição em Olinda;

2)   Cejusc Jaboatão dos Guararapes – celular e Whatsapp (81) 98773 4980, e-mail cejuscjaboatao@trt6.jus.br, jurisdição em Jaboatão dos Guararapes e Moreno;

3)   Cejusc de Igarassu, celular e Whatsapp (81) 99965 1090, e-mail cejuscigarassu@trt6.jus.br, jurisdição em Igarassu, Paulista, Itamaracá, Itapissuma e Araçoiaba;

4)   Cejusc de Petrolina, celular e Whatsapp (81) 99968 6368, e-mail cejuscpetrolina@trt6.jus.br, jurisdição em Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Araripina, Serra Talhada, Salgueiro e Floresta

5)   Cejusc do Recife – Celular e Whatsapp (81) 99197 0701, e-mail nucleo.conciliacao@trt6.jus.br, jurisdição em Recife e nos demais municípios que não estão abrangidos pelos demais Cejuscs;

Mais informações: https://www.trt6.jus.br/portal/quero-conciliar

Fonte: TRT-6ª

Fonte Oficial: AASP.

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