RS: Seminário promove debate sobre a liberdade de expressão no processo eleitoral

Na quinta-feira (27/8), a Comissão de Combate à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) promoveu mais um seminário virtual. Desta vez, o tema foi Liberdade de expressão. Assim como ocorreu no primeiro encontro, realizado no dia 6 desse mês, profissionais da imprensa foram convidados para debater com integrantes da comissão, medidas que possam ser adotadas para melhorar o entendimento do cidadão sobre o funcionamento do processo eleitoral e, com isso, mitigar a propagação deliberada ou involuntária da desinformação, por meio das chamadas fake news, principalmente por usuários de redes sociais e aplicativos de envio de mensagens.

O seminário contou com a participação do presidente da Comissão de Combate à Desinformação e diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul  (EJERS), o desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, o desembargador eleitoral substituto Miguel Ramos, a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Ana Gabriela Veiga, além dos jornalistas Rosane de Oliveira (Grupo RBS) e Oziris Marins (Grupo Band RS). O assessor de comunicação do Regional, Cleber Moreira, conduziu o debate.

Dall’Agnol esclareceu que a conscientização midiática é um dos eixos fundamentais considerados pela Comissão de Combate à Desinformação. Familiarizar o eleitor de como ele deve se defender das notícias falsas e como a deficiência de checagem das informações devem ser supridas. Lembrou que a Constituição Federal de 1988 consagra a liberdade de expressão, sendo proibido o anonimato e desde que nãos seja cometido crime contra a honra. O magistrado exaltou a importância do papel desempenhado pela imprensa como colaboradora no trabalho de esclarecer dúvidas dos eleitores em relação ao processo eleitoral, causadas por notícias falsas.

Rosane comentou que as fake news existem há muito tempo, porém, com o advento das redes sociais, a disseminação das notícias falsas aumentou muito. Afirmou que um dos principais desafios para as próximas eleições é conseguir ter agilidade para reduzir os danos causados por ataques feitos por profissionais que usam a tecnologia para desqualificar o adversário. A jornalista entende que a liberdade de expressão não é absoluta, pois a pessoa que publica um assunto deve assumir a responsabilidade pela opinião emitida. Ela considera a atitude de propagar informações falsas como “liberdade de transgressão”.

Oziris Marins comentou que as fake news têm o potencial de dilacerar a imagem de uma pessoa, a desinformação deve ser combatida por meio do esclarecimento à população. Afirmou ainda que deveria ser fomentada a cultura de checagem da informação.

Para Ramos, os limites da liberdade de expressão devem estar presentes. Ele analisou três problemas que a liberdade de expressão propicia: falta de comprometimento dos partidos políticos, necessidade de educação midiática e aversão dos partidos políticos com o comprometimento da ética e da moralidade. Todos os cidadãos que participam do processo político devem estar comprometidos com a liberdade de expressão.

Gabriela mencionou que a liberdade de expressão é considerada uma obviedade necessária. Ela é fundamental para um debate livre, porém, como analisado pelos demais participantes do seminário, ela não é absoluta. O eleitor deve saber checar as informações para não disseminar notícias falsas e, dessa maneira, promover um debate produtivo. A servidora lembrou que nas eleições de 2018, com a propagação das fake news, a Justiça Eleitoral teve que aprimorar a comunicação com os cidadãos. Assim, a imprensa e os provedores de internet colaboraram no esclarecimento de dúvidas, evitando a judicialização de casos.

Em seguida, os jornalistas responderam as perguntas de internautas e, para encerrar, os profissionais da imprensa formularam perguntas aos integrantes da Justiça Eleitoral

Assista a íntegra do Seminário no Canal do TRE Gaúcho no YouTube

Fonte: TRE-RS

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/rs-seminario-promove-debate-sobre-a-liberdade-de-expressao-no-processo-eleitoral/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=rs-seminario-promove-debate-sobre-a-liberdade-de-expressao-no-processo-eleitoral.

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