Senado e governo vão debater mudanças em linhas do transporte rodoviário — Senado Notícias

Senadores vão discutir com o governo modificações nas permissões para linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Um projeto em análise na casa (PL 3.819/2020) trata do restabelecimento da necessidade de licitações para a escolha das empresas e da obrigatoriedade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em definir critérios de viabilidade técnica, operacional e econômica para as linhas. A proposta, que tem o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deve voltar à pauta do Senado na segunda semana de setembro. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera que haja um entendimento com antes da votação. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) quer que a ANTT informe todas as autorizações concedidas pelo órgão desde a mudança do sistema, em outubro de 2019. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/senado-e-governo-vao-debater-mudancas-em-linhas-do-transporte-rodoviario.

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