Auxílio emergencial: CNJ assina acordo para dar celeridade a ações judiciais

Nesta segunda-feira (31/8), às 11h40, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinam acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao auxílio emergencial, benefício instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Atualmente, segundo monitoramento do Comitê de Crise do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, a busca pelo auxílio emergencial e o assunto mais demandado na Justiça brasileira.

A parceria trará benefícios para o fluxo de trabalho interno do Poder Judiciário e ainda ajudará a Defensoria Pública da União e a Procuradoria da União, que não mais necessitarão fazer consulta individual nos sistemas atrelados ao auxílio emergencial para cada processo.

Por tratar-se de demanda de massa, a medida busca imprimir celeridade às ações judiciais que, por buscarem acesso ao auxílio emergencial, precisam ter tramitação e julgamento rápidos.

A assinatura do acordo de cooperação técnica será realizado por videoconferência.

Agência CNJ de Notícias

Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/auxilio-emergencial-cnj-assina-acordo-para-dar-celeridade-a-acoes-judiciais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=auxilio-emergencial-cnj-assina-acordo-para-dar-celeridade-a-acoes-judiciais.

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