Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) destacou algumas medidas importantes aprovadas pelo Congresso Nacional para garantir a “efetividade na educação brasileira” durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da covid-19.
O parlamentar enfatizou que uma dessas iniciativas foi a Medida Provisória (MPV) 934/2020, que flexibilizou o calendário escolar de 2020 (Lei 14.040, de 2020). Segundo ele, o objetivo foi — e ainda é — evitar que os estudantes percam o ano letivo por conta da pandemia.
— Flexibilizamos o calendário; flexibilizamos a forma de apresentação das aulas e permitimos, até, que o calendário possa se estender, em 2021, em paralelo com o novo ano escolar. Tudo isso, para garantir segurança, estabilidade e um ano ativo para nossos alunos — afirmou.
Fávaro enfatizou também a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em sua opinião, trata-se de uma matéria muito importante e fundamental, uma vez que esse fundo garantirá mais recursos para o desenvolvimento e a melhoria na qualidade da educação do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/01/projetos-aprovados-garantem-efetividade-na-educacao-brasileira-diz-favaro.
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