Girão defende aumento de punição para crimes contra a administração pública — Senado Notícias

Em pronunciamento nesta quarta-feira (2), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que a sociedade se mobilize e pressione o Senado a votar rapidamente o projeto que duplica a pena de quem praticar crimes contra a administração pública durante a pandemia. O PL 1.485/2020 foi aprovado na terça-feira (1º) pela Câmara dos Deputados.

Girão aproveitou para defender um projeto dele que vai no mesmo sentido da proposta aprovada pelos deputados. Trata-se do PL 1.871/2020, que classifica como hediondos os crimes praticados contra a administração pública durante o estado de calamidade pública.

É como a gente diz no Nordeste: além da queda, o coice. No momento de fragilidade em que vive o povo brasileiro, preocupado com o emprego, com saúde pública, bilhões e bilhões de reais sendo enviados para os estados e municípios. O que está sendo feito com esse dinheiro? Quem desvia numa situação dessa faz algo extremamente covarde, extremamente desunamo e merece punição dobrada e que esse crime seja elevado à categoria de hediondo. Isso é o mínimo — disse.

O senador ressaltou que a rapidez na análise dessas propostas é importante para evitar a impunidade. Como a lei penal não retroage, esses projetos somente poderão ser usados para responsabilizar quem praticou crime contra a administração pública após a entrada em vigência, explicou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte Oficial: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/02/girao-defende-aumento-de-punicao-para-crimes-contra-a-administracao-publica.

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